Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150617
Nº Convencional: JTRP00006780
Relator: COUTINHO AZEVEDO
Descritores: CHAMAMENTO À DEMANDA
ACÇÃO EXECUTIVA
Nº do Documento: RP199201239150617
Data do Acordão: 01/23/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J GUIMARÃES 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 18/B/91
Data Dec. Recorrida: 05/06/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXE.
Legislação Nacional: CPC67 ART330 ART331 ART332 N2 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1973/07/24 IN BMJ N229 PAG147.
AC STJ DE 1990/03/14 IN AJ N7 PAG13.
AC RE DE 1984/05/10 IN BMJ N339 PAG476.
AC RC DE 1985/02/12 IN BMJ N344 PAG466.
AC RL DE 1987/12/03 IN BMJ N372 PAG458.
Sumário: Na acção executiva não é possível o chamamento à demanda.
Reclamações: