Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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MATERIA DE DIREITO
MATERIA DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA
VELOCIDADE EXCESSIVA
DIR RODOV. DIR PROC CIV.
RCE54 ART4 N1 N2 A.
II - Tal materia e quesitavel, sendo assim de atender as respostas de " provado " que foram dadas aos respectivos quesitos.
III - Cabe unica e exclusivamente a culpa do acidente ao condutor que circulava por uma estrada, em sentido interrompido ao transito, por a via andar em obras, estando a proibição assinalada no inicio da via, o que era do conhecimento daquele condutor por transitar com frequencia por aquela via; que iniciou a ultrapassagem dum buraco que existia seis metros antes do inicio de uma curva ( em que se deu o acidente ), o qual so deixava livre meio metro da metade direita da faixa de rodagem, considerando o seu sentido de transito; que iniciou essa ultrapassagem sem fazer qualquer sinal e sem se certificar de que a podia fazer sem perigo para os veiculos que circulavam em sentido contrario.
IV - Mormente porque o condutor que vinha em sentido contrario não podia desviar-se para a direita por a respectiva berma se encontrar ocupada por dois veiculos.
V - E sem embargo de este condutor ter pressionado os travões da viatura que conduzia, ao avistar aquele outro e de este veiculo ter deslizado em descontrole, invadindo a faixa de rodagem do lado esquerdo, atento o seu sentido de transito.
VI - A travagem esta justificada e a metade esquerda da faixa de rodagem, não se destinava ao transito de veiculos no sentido em que este condutor circulava.
VII - Ao determinar que o condutor deve circular a velocidade que lhe permita parar o veiculo no espaço livre e visivel a sua frente, o artigo 7 do Codigo da Estrada pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisiveis.