Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00025059 | ||
| Relator: | ANIBAL JERONIMO | ||
| Descritores: | MARCAS CONFUSÃO CONTRAFACÇÃO DE MARCA CONCORRÊNCIA DESLEAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199905179950003 | ||
| Data do Acordão: | 05/17/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC OLIVEIRA AZEMEIS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 680/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART1 ART166 N1 B ART193 N1 B. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1990/07/03 IN CJ T4 ANOXV PAG120. | ||
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| Sumário: | I - O mesmo facto pode constituir simultaneamente contrafacção de um direito privativo e acto de concorrência desleal. II - Os insitutos, de qualquer forma, são autónomos. III - As expressões " IRTACO " e " ARTITACO " são confusas, mesmo no aspecto vocabular. IV - O critério para aferir a confusão de marcas radica na reacção normal do consumidor médio. | ||
| Reclamações: | |||
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