Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9120397 |  |
INDICIOS SUFICIENTES
2. Cabe ao julgador avaliar da suficiencia de indicios em cada caso concreto, os quais deverão ser equacionados no seu confronto e avaliação.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00000913 | ||
| Relator: | CARLOS FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | DESPACHO DE PRONUNCIA INDICIOS SUFICIENTES | ||
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| Nº do Documento: | RP199112049120397 | ||
| Data do Acordão: | 12/04/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CAMINHA. | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISãO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP29 ART365. | ||
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| Sumário: | 1. E de confirmar o despacho que pronunciou o arguido como autor de diversos crimes se os autos contiverem indicios probatorios suficientes para conduzir em julgamento a sua condenação. 2. Cabe ao julgador avaliar da suficiencia de indicios em cada caso concreto, os quais deverão ser equacionados no seu confronto e avaliação. | ||
| Reclamações: | |||
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