Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031577
Nº Convencional: JTRP00030301
Relator: PIRES CONDESSO
Descritores: RECONVENÇÃO
TEMPESTIVIDADE
CONTESTAÇÃO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
Nº do Documento: RP200012070031577
Data do Acordão: 12/07/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 897/98-1S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART501.
Sumário: A reconvenção não pode ser deduzida em articulado superveniente, só podendo sê-lo na contestação.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: