Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9610987 |  |
SINISTRADO
DIREITO A PENSÃO
RENOVAÇÃO
INSTÂNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00023082 | ||
| Relator: | MARTINHO PIRES | ||
| Descritores: | MORTE SINISTRADO DIREITO A PENSÃO RENOVAÇÃO INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199802099610987 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB MAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 308/91 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/17/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART146 ART144. | ||
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| Sumário: | I - Falecido o sinistrado, depois de extinta a instância por qualquer modo, qualquer pessoa que se julgue com direito a pensão pode requerer a reabertura do processo, renovando-se a instância nos mesmos autos. | ||
| Reclamações: | |||
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