Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9941182 |  |
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA GRAVE E EXCLUSIVA
PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00027402 | ||
| Relator: | PINTO MONTEIRO | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA GRAVE E EXCLUSIVA PENA DE PRISÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | RP200003019941182 | ||
| Data do Acordão: | 03/01/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 4 J CR MATOSINHOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 353/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/07/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS /TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART136 N1 N2 ART48 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ PROC665/99 DE 1999/01/13. | ||
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| Sumário: | Embora com culpa grave e exclusiva na ocorrência do acidente de viação de que resultou a morte do sinistrado, é de manter a suspensão da execução da pena de 20 meses de prisão aplicada ao arguido que, sem antecedentes criminais, confessou os factos, se mostrou arrependido, tem uma vida familiar e social perfeitamente organizada, e tendo já decorrido mais de 4 anos após o acidente. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |