Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00030814 | ||
| Relator: | AFONSO CORREIA | ||
| Descritores: | COMODATO RESOLUÇÃO DO CONTRATO JUSTA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | RP200101300021775 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 4 J CIV V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1027/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/26/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1129 ART1140. | ||
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| Sumário: | I - Para se poder falar em justa causa de resolução por desnecessidade da casa, era necessário que o Autor tivesse alegado e provado que emprestou a casa à Ré para satisfazer a sua necessidade de habitação. II - O facto de a comodatária ter deixado de viver na casa, ignorando-se a razão da ausência, não permite concluir pela desnecesssidade da casa e consequente justa causa de resolução do contrato. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |