Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9651337 |  |
SERVIDÃO NÃO APARENTE
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00018997 | ||
| Relator: | BRAZÃO DE CARVALHO | ||
| Descritores: | SERVIDÃO DE PASSAGEM SERVIDÃO NÃO APARENTE SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES | ||
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| Nº do Documento: | RP199709229651337 | ||
| Data do Acordão: | 09/22/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARANTE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 78/92-1S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1548. | ||
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| Sumário: | I - Para que uma servidão seja considerada aparente, não é necessário que todos os sinais estejam à vista; basta que seja visível uma parte do sinal, desde que suficiente para revelar o exercício da servidão. | ||
| Reclamações: | |||
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