Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0020689 |  |
PROCESSO DE ADOPÇÃO
APENSAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00029289 | ||
| Relator: | CÂNDIDO DE LEMOS | ||
| Descritores: | CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES PROCESSO DE ADOPÇÃO APENSAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200005300020689 | ||
| Data do Acordão: | 05/30/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALE CAMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 11/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/03/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | OTM78 ART166 N5 ART167. | ||
| | ||
| Sumário: | Sendo a confiança judicial de menor um incidente do processo de adopção, proferida a decisão que confiou o menor a tutor provisório, o objecto do processo não se esgotou pelo que não deve ordenar-se o seu arquivo, antes deve aguardar na Secretaria oportunidade para ser apenso ao processo de adopção que terá de seguir-se. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |