Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0121230 |  |
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
CAUSA DE PEDIR
CULPA
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033097 | ||
| Relator: | PELAYO GONÇALVES | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS CAUSA DE PEDIR CULPA ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP200112040121230 | ||
| Data do Acordão: | 12/04/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J LAMEGO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1779 ART342 N1. | ||
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| Sumário: | Para ser decretado o divórcio, com fundamento em violação de deveres conjugais, é essencial a prova da culpa do infractor e o ónus da prova dos factos relativos a essa culpa, que estão integrados na causa de pedir, cabe ao requerente do divórcio. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |