Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0122440 |  |
DESPACHO SANEADOR
ANULAÇÃO DA DECISÃO
DIR PROC CIV.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00000024 | ||
| Relator: | ANTAS DE BARROS | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO DESPACHO SANEADOR ANULAÇÃO DA DECISÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199102210122440 | ||
| Data do Acordão: | 02/21/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CABECEIRAS BASTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 00000000 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/21/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART511. | ||
| | ||
| Sumário: | Não pode revogar-se o saneador-sentença, com a finalidade de a acção prosseguir para alem dele, se o recorrente, nas conclusões da sua alegação, não concretiza, nem o processo revela, factos diferentes dos que fundamentaram a decisão recorrida. | ||
| Reclamações: | |||
| |