Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0240746
Nº Convencional: JTRP00035361
Relator: MARINHO PIRES
Descritores: PERÍODO EXPERIMENTAL
Nº do Documento: RP200212020240746
Data do Acordão: 12/02/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB STA MARIA FEIRA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART55 N2 B.
Sumário: É de 180 dias o período experimental para o preenchimento do lugar de músico da Orquestra Nacional do Porto por o lugar, além de ser de complexidade técnica, exigir um alto grau de responsabilidade.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: