Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409483
Nº Convencional: JTRP00001339
Relator: TAVARES LEBRE
Descritores: OMISSãO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: RP199102070409483
Data do Acordão: 02/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: DEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART667 ART716.
Sumário: Deve ser corrigida a omissão, em acordão, de pronuncia sobre custas.
Reclamações: