Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	9920164
Nº Convencional:	JTRP00025048
Relator:	HELDER DE ALMEIDA
Descritores:	QUESTIONÁRIO FACTOS CONCLUSÕES ACIDENTE DE VIAÇÃO VEÍCULO AUTOMÓVEL DANOS PATRIMONIAIS MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	RP199905189920164
Data do Acordão:	05/18/1999
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido:	T J PAÇOS FERREIRA
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:	CPC95 ART467 N1 C. CCIV66 ART566 N1 N3.
Jurisprudência Nacional:	AC STJ DE 1995/05/20 IN CJ T2 ANOIII PAG97.
Sumário:	I - São susceptíveis de selecção para o questionário e portanto objecto de prova, não só os factos reais, os eventos efectivamente verificados, mas também os factos hipotéticos, as ocorrências meramente virtuais. II - A resposta a qualquer quesito envolve, em si mesmo, sempre uma conclusão que o juiz extrai dos factos. III - Uma determinada materialidade fáctica apenas deve ser excluída do questionário, por conclusiva, quando tal conclusão transcenda, esteja fora, do alcance normal das testemunhas ou do tribunal. IV - O " quantum " de desvalorização de um automóvel sinistrado é a tradução monetária da percentagem da sua diminuição de valor. V - Tendo um veículo sido substituído pela indemnização ao lesado, não se pode pôr o problema, em relação a tal lesado, da eventual depreciação do valor comercial daquele subsequente à sua reparação.
Reclamações: