Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0500598
Nº Convencional: JTRP00001954
Relator: MATOS FERNANDES
Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVORCIO LITIGIOSO
Nº do Documento: RP199102050500598
Data do Acordão: 02/05/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779.
Sumário: E de confirmar a sentença estrangeira que decretou o divorcio com o fundamento em abandono do lar por um dos conjuges, com intenção de não regressar.
Reclamações: