Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9930797
Nº Convencional: JTRP00025310
Relator: CUSTODIO MONTES
Descritores: DIVÓRCIO
DEVER DE RECÍPROCO RESPEITO DOS CÔNJUGES
Nº do Documento: RP199906179930797
Data do Acordão: 06/17/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC STO TIRSO
Processo no Tribunal Recorrido: 180/96-1
Data Dec. Recorrida: 12/02/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1779.
Sumário: I - Chamar algumas vezes a mulher de " puta " e " vaca ",
é uma violação grave e reiteirada do dever de respeito que impende sobre os cônjuges e que pode comprometer a vida em comum.
Reclamações: