Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9411024
Nº Convencional: JTRP00020270
Relator: MARQUES SALGUEIRO
Descritores: DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
JUROS
Nº do Documento: RP199701159411024
Data do Acordão: 01/15/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J AROUCA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV / DIR OBG.
Jurisprudência Nacional: AC RP PROC9321265 DE 1994/10/12.
Sumário: I - Os juros relativos a indemnização por danos não patrimoniais contam-se a partir da data da sentença, por então se ter fixado um valor indemnizatório actualizado.
Reclamações: