Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0120808
Nº Convencional: JTRP00032395
Relator: CÂNDIDO DE LEMOS
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
Nº do Documento: RP200106050120808
Data do Acordão: 06/05/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J RESENDE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART712 N1.
CCIV66 ART351.
Sumário: A Relação não pode alterar a resposta a um quesito, com base em presunções judiciais, se o facto presumido constava de quesito a que se deu resposta negativa.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: