Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00032395 | ||
| Relator: | CÂNDIDO DE LEMOS | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO TRIBUNAL DA RELAÇÃO PRESUNÇÕES JUDICIAIS | ||
| Nº do Documento: | RP200106050120808 | ||
| Data do Acordão: | 06/05/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J RESENDE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART712 N1. CCIV66 ART351. | ||
| Sumário: | A Relação não pode alterar a resposta a um quesito, com base em presunções judiciais, se o facto presumido constava de quesito a que se deu resposta negativa. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |