Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0500761
Nº Convencional: JTRP00009504
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: RECONVENÇÃO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
Nº do Documento: RP199001250500761
Data do Acordão: 01/25/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART496.
CPC39 ART293.
Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1977/05/10 IN CJ ANOII T3 PAG546.
Sumário: I - O pedido subsidiário é um pedido condicional submetido ao tribunal só para o caso de não proceder o pedido primário.
II - É prematuro decidir-se no saneador sobre um pedido reconvencional subsidiário quando o pedido principal, por subsistir controvérsia àcerca dos respectivos factos fundamentais, só será decidido a final.
Reclamações: