Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9250923 |  |
REGIME DE SUBIDA
CONTRADITA
TESTEMUNHAS
SUBSTITUIÇÃO
AC STJ DE 1979/03/14 IN BMJ N285 PAG242.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00007497 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | RECURSO DE AGRAVO REGIME DE SUBIDA CONTRADITA TESTEMUNHAS SUBSTITUIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199301259250923 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ESPINHO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 26-D/89 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/28/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART734 N1 ART735 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1977/11/10 IN BMJ N271 PAG157. AC STJ DE 1979/03/14 IN BMJ N285 PAG242. | ||
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| Sumário: | Os agravos de um despacho a indeferir o pedido de contradita de uma testemunha e de outro a indeferir a substituição de uma testemunha arrolada por outra não sobem imediatamente, mas tão só com o primeiro recurso que, depois deles, haja de subir imediatamente e nos próprios autos. | ||
| Reclamações: | |||
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