Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031024
Nº Convencional: JTRP00028990
Relator: VIRIATO BERNARDO
Descritores: DESPESA HOSPITALAR
CERTIDÃO
TÍTULO EXECUTIVO
Nº do Documento: RP200007060031024
Data do Acordão: 07/06/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 678-B/99-1S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Indicações Eventuais: ACÓRDÃO COM ABUNDANTE CITAÇÃO JURISPRUDÊNCIAL.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: DL 192/92 DE 1992/09/08 ART2 ART4.
DL 218/99 DE 1999/06/15 ART14.
CPC95 ART811 A N1 A.
Jurisprudência Nacional: AC RP IN PROC9931145 DE 1999/10/21.
AC RP IN PROC9931538 DE 2000/01/20.
AC STJ DE 1998/04/23 IN BMJ N476 PAG317.
AC STJ DE 1997/09/23 IN CJSTJ T3 ANOV PAG26.
AC RC DE 1996/10/08 IN CJ T4 ANOXXI PAG33.
AC RP DE 1996/03/28 IN CJ T2 ANOXXI PAG210.
AC STJ DE 1998/10/13 IN CJSTJ T3 ANOVI PAG58.
Sumário: O título executivo consistente na certidão de despesas hospitalares abrange - na hipótese de tais despesas derivarem de acidente em que colidiram dois veículos - não só a seguradora do que transportava a sinistrada, mas também a do outro veículo.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: