Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0120276 |  |
REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00032914 | ||
| Relator: | MARQUES DE CASTILHO | ||
| Descritores: | FORMA DE PROCESSO REIVINDICAÇÃO ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM | ||
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| Nº do Documento: | RP200110160120276 | ||
| Data do Acordão: | 10/16/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PONTE LIMA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 341/00 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/08/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART199 | ||
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| Sumário: | É em face da pretensão de tutela jurisdicional deduzida pelo Autor que deve apreciar-se a propriedade da forma do processo, a qual não é afectada pelas razões que se ligam ao fundo da causa. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |