Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9740667 |  |
OFENSAS À HONRA
ELEMENTO SUBJECTIVO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00021789 | ||
| Relator: | TEIXEIRA PINTO | ||
| Descritores: | DIFAMAÇÃO OFENSAS À HONRA ELEMENTO SUBJECTIVO PRESUNÇÕES JUDICIAIS | ||
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| Nº do Documento: | RP199801289740667 | ||
| Data do Acordão: | 01/28/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA CASTELO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 103/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/09/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART180 N1. | ||
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| Sumário: | I - Por ser acto socialmente excludente e censurável é objectivamente ofensiva da honra e consideração da assistente a imputação a esta da prática de bruxaria e feitiçaria em carta dirigida pelo arguido à filha daquela. E a intenção ou consciência da ofensa, por banda do arguido, é de ter por provada por simples presunção judicial, na medida em que se tem como adquirido que toda a gente sabe que ofende o seu semelhante afirmando ou mesmo insinuando que ele se dedica a acto daquela natureza. | ||
| Reclamações: | |||
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