Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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MATERIA DE DIREITO
ARRENDAMENTO
DENUNCIA
REQUISITOS
MATERIA DE FACTO
OMISSÃO
NULIDADE SECUNDARIA
SUPRIMENTO DA NULIDADE
DIR PROC CIV.
CPC67 ART201 N1 ART205 N1 N2 ART304 N3 ART646 N1 ART659 N3.
DL 321/90 DE 1990/10/15 ART3 N1 A.
AC STJ DE 1979/03/14 IN BMJ N285 PAG153.
AC STJ DE 1981/12/15 IN BMJ N312 PAG277.
AC RP DE 1974/03/17 N236 PAG194.
AC RP DE 1979/07/19 IN CJ ANOIV T4 PAG1266.
AC RE DE 1978/03/09 IN CJ ANOIII T2 PAG526.
" a dependencia reservada pelos AA. no res-do-chão do predio despejando tem cerca de 80 metros quadrados de area, pelo que bem poderia ser utilizada pelos AA. para habitação destes " e a que se respondeu " provado apenas que a dependencia reservada pelos AA. no res-do-chão do predio despejando e espaçosa e reune condições de facil adaptação e habitação ", contem juizos de valor e envolvem a apreciação de materia de direito.
II - Apenas devia ser respondido se tal divisão tinha 80 metros quadrados de area, como se perguntou.
III - So então, face a area apurada, seria possivel concluir, em sede de sentença, se a dependencia era ou não espaçosa.
IV - Do mesmo modo, so perante os dados materiais concretos daquela dependencia se pode aquilatar se e facil ou dificil ou ate se e possivel adapta-la a habitação.
V - Assim, a resposta aquele quesito deve considerar-se não escrita.
VI - A necessidade real e verdadeira do arrendado para o senhorio nele estabelecer a sua habitação constitui requisito autonomo que acresce aos requisitos previstos no artigo 1098 do Codigo Civil.
VII - Ter casa insuficiente e que não satisfaz as necessidades de habitação do senhorio e equivalente a não ter casa.
VIII - A (in)suficiencia das instalações afere-se pelas instalações actuais ocupadas pelo senhorio, e não pelas instalações possiveis, mediante obras de remodelação, de adaptação ou de ampliação.
IX - O requisito " necessidade " tambem não pode ser aferido em função da obra que o senhorio eventualmente fosse fazer noutros locais, por forma a torna-los aptos a satisfazer as suas necessidades habitacionais, mormente se nem sequer esta demonstrado que o senhorio dispõe de possibilidade economica para efectuar as referidas obras, nem que estas são viaveis em termos de garantir a satisfação das necessidades habitacionais do senhorio.
X - Na colisão entre as necessidades de habitar a casa por parte do senhorio e do inquilino prevalece o direito do primeiro, por ser o dono do predio e titular do " jus utendi ".
XI - Não constando da acta de julgamento nem do despacho das respostas aos quesitos a menção dos factos provados e não provados, relativamente a materia alegada pelo Reu para fundamentar o seu pedido de diferimento da desocupação, foi cometida uma nulidade secundaria.
XII - Tendo o Reu, atraves do seu mandatario estado presente no julgamento bem como na publicação das respostas aos quesitos, sem delas ter reclamado, a nulidade esta sanada.