Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9950642
Nº Convencional: JTRP00026285
Relator: SAMPAIO GOMES
Descritores: CUSTAS
CONTA DO PROCESSO
NOTIFICAÇÃO
Nº do Documento: RP199906149950642
Data do Acordão: 06/14/1999
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ T3 ANOXXIV PAG210
Tribunal Recorrido: T J VALE CAMBRA
Processo no Tribunal Recorrido: 92/98
Data Dec. Recorrida: 05/22/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO. ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Legislação Nacional: CCJ96 ART53 N3 ART59 N1 N2.
Sumário: I - Devem ser notificadas ao respectivo interessado as contas de um processo de onde resultou uma recopilação.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: