Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0030995
Nº Convencional: JTRP00029573
Relator: LEONEL SERÔDIO
Descritores: COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200009280030995
Data do Acordão: 09/28/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PÓVOA VARZIM 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 65/98-1S
Data Dec. Recorrida: 02/16/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1.
Sumário: Aquele que pretende ser indemnizado por dano resultante de cumprimento defeituoso de contrato de compra e venda tem o ónus da prova da existência do defeito causador do dano.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: