Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0121880
Nº Convencional: JTRP00033098
Relator: LEMOS JORGE
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
DEVER DE ZELO E APLICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200202190121880
Data do Acordão: 02/19/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESPINHO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 296/97
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART325.
Sumário: É ao autor do chamamento à autoria que compete o ónus da alegação e prova de que em acção anterior foi diligente e hábil na defesa.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: