Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150087
Nº Convencional: JTRP00002423
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
MEIO PROCESSUAL
Nº do Documento: RP199110319150087
Data do Acordão: 10/31/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO. APELAçãO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART817 N2.
Sumário: Os embargos de executado não são meio processual apropriado para se obter a compensação.
Reclamações: