Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0030477 |  |
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
- inobservância de prazo fixo essencial estabelecido para a prestação;
- ocorrência de um comportamento do devedor que exprima inequivocamente a vontade de não querer cumprir o contrato;
- perda de interesse, em consequência da mora, que o credor tinha na prestação;
- não realização pelo devedor em mora da prestação dentro do prazo que razoavelmente lhe for fixado pelo credor.
II - Tendo sido estipulado - em contrato-promessa - um prazo de dez dias para ser requerida, pelo Réu, a inscrição registral e de noventa para a realização da escritura de compra e venda de uma habitação, não é razoável impor a subsistência da moratória a uma pessoa que está sem casa em consequência de despejo, quando esgotados tais prazos e após diversas interpelações, o mesmo Réu só requereu o registo no dia que o Autor tinha marcado para a escritura.