Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	0224663 ver acórdão STJ
Nº Convencional:	JTRP00007921
Relator:	HERNANI ESTEVES
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO PEDIDO LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO DIREITO À VIDA DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS
Nº do Documento:	RP199004040224663
Data do Acordão:	04/04/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido:	T J V VERDE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART506 ART562 ART564 N1 ART566 N1 N3.
Jurisprudência Nacional:	AC STJ DE 1971/03/17 IN BMJ N205 PAG150. AC STJ DE 1980/06/11 IN BMJ N298 PAG238.
Sumário:	I - Não sendo necessário que o titular do direito à indemnização indique a importância exacta em que avalia os danos, os quantitativos parcelares indicados pelo lesado constituem critérios orientadores, alteráveis segundo o prudente arbítrio do julgador, que apenas não poderá ultrapassar o limite da indemnização pedida. II - Sendo a vítima um homem sadio, cheio de vida, com 21 anos, a perda do direito à vida deve ser computada em 500000 escudos. III - Sofrendo ferimentos graves e não sendo a morte instantânea - faleceu passadas 6 horas - as fortes dores sentidas e a angústia da iminência da morte computam-se em 250000 escudos. IV - Auferindo a vítima antes de ir para a tropa 22500 escudos mensais, que entregava aos pais, quantia que depois iria aumentar, a sua capitalização seria na ordem dos 1000 contos, descontadas já as despesas pessoais.
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