Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150236
Nº Convencional: JTRP00002403
Relator: EDUARDO MARTINS
Descritores: VICIOS DA SENTENçA
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
Nº do Documento: RP199112059150236
Data do Acordão: 12/05/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART716 ART669.
Sumário: Uma sentença e obscura quando contem algum passo cujo sentido seja ininteligivel e e ambigua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes.
Reclamações: