Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 10-Out 05:59 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
10/07/2025536/25.0SILSB. L1-5ALEXANDRA VEIGAESPECULAÇÃO
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
10/07/20252/25.4PGCSC-A.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSMEDIDA DE COAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO
PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
OPHVE
10/07/2025560/21.2JAFUN.L1-5RUI POÇASABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
VITIMA
RELATO
INDÍCIOS
10/07/20255/25.9T1VFX-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROTRATAMENTO INVOLUNTÁRIO AMBULATÓRIO
SESSÃO CONJUNTA
NULIDADE INSANÁVEL
10/07/2025625/23.6PXLSB.L1-5ANA CRISTINA CARDOSORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO
10/07/20258/23.8PEBRR.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/07/2025734/24.4SXLSB.L1-5ALEXANDRA VEIGAPENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
10/07/202557/25.1PHSNT.L1-5RUI COELHOCONDUÇÃO AUTOMÓVEL
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
10/07/2025111/18.6T8FAR-A.L1-5RUI COELHOTRATAMENTO INVOLUNTÁRIO AMBULATÓRIO
REVISÃO
DIREITO DE AUDIÇÃO
10/07/2025115/24.0GDALM-A.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOTERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
ALTERAÇÃO
MEDIDAS DE COAÇÃO
10/07/2025197/24.4PAALM.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ERRO DE JULGAMENTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
10/07/20251050/24.7T9FNC.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
CONDIÇÃO DE PUNIBILIDADE
10/07/20251076/22.5PALSB -B.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
INADMISSIBILIDADE
10/07/2025446/21.0KRLSB.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOJUIZO DE PROGNOSE
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DA PENA
10/07/2025487/23.3GEALM.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROARTIGO 340º DO C.P.P.
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
PROVA INDIRECTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/07/20251119/23.5T8LRS-A.L1-5PAULO BARRETODOENÇA DO FORO PSIQUIÁTRICO
INTERNAMENTO COMPULSIVO
REVISÃO DA MEDIDA
AUDIÇÃO DO REQUERIDO
10/07/20251352/21.8T8LSB-D.L1-5SUSANA MARIA GODINHO FERNANDES CAJEIRACONTAGEM DO TEMPO DE PRISÃO
10/07/20252844/25.1YRLSB-5ANA CRISTINA CARDOSOTRANSFERÊNCIA DE CONDENADO
CUMPRIMENTO DO REMANESCENTE DA PENA
REQUISITOS
10/07/2025339/24.0PHAMD.L1-5JOÃO GRILO AMARALPROVA TESTEMUNHAL
PROVA POR RECONHECIMENTO
MEDIDA DA PENA
10/07/20258/22.5PKSNT.L1-5JOÃO GRILO AMARALVÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO
09/29/20252642/14.8T3SNT-K.L1-5ELEONORA VIEGAS - VICE-PRESIDENTERECURSO
ARGUIDO
AUSÊNCIA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
NOTIFICAÇÃO
09/28/20252800/25.0YRLSB-2PEDRO MARTINSREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REGISTO CIVIL
LEGITIMIDADES
09/25/20251080/24.9YLPRT.L1-2ARLINDO CRUA CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CONTRATO COM DURAÇÃO LIMITADA
PRAZO DE RENOVAÇÃO
09/25/2025464/25.0T8OER.L1-2ARLINDO CRUADESPACHO
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
APELAÇÃO
09/25/202532041/16.0T8LSB-B.L1-2LAURINDA GEMASARRENDAMENTO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
EMBARGOS
09/25/20258316/23.1T8LRS.L1-2LAURINDA GEMASCONTRATO DE EMPREITADA
SÓCIO GERENTE
LEGITIMIDADE PASSIVA
ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO
INDEMNIZAÇÃO
09/25/20257590/21.2T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
CULPA DO LESADO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CONCORRÊNCIA
09/25/202521/25.0YRLSB-2RUTE SOBRALRESPONSABILIDADES PARENTAIS
SENTENÇA ESTRANGEIRA
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
09/25/20251252/25.9T8SNT.L1-2RUTE SOBRALPRESUNÇÃO JUDICIAL
DIREITO DE PROPRIEDADE
SEQUELA
TUTELA POSSESSÓRIA
09/25/20254443/25.9T8LSB-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
CASO JULGADO
09/25/202522241/22.0T8SNT.L1-2RUTE SOBRALARRENDAMENTO
DENÚNCIA
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
09/25/20252145/24.2T8PDL-A.L1-2INÊS MOURASIGILO BANCÁRIO
LEVANTAMENTO
INVENTÁRIO
CÔNJUGES
09/25/20257258/17.4T8SNT.L2-2INÊS MOURADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA
MANDATÁRIO
FALECIMENTO
09/25/20256779/23.4T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSINJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
CARTÃO DE CRÉDITO
EXTRACTOS BANCÁRIOS
09/25/2025724/25.0YRLSB-2ANTÓNIO MOREIRATRIBUNAL ARBITRAL
PRIVAÇÃO DO USO
ACTIVIDADE DE TRANSPORTE
INDEMNIZAÇÃO
09/25/20252834/21.3T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES
REVOGAÇÃO
REGULAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
09/25/2025593/20.6T8VRL-D.L1-6NUNO GONÇALVESINVENTÁRIO
BENS DOADOS
RELAÇÃO DE BENS
HERDEIRO LEGITIMÁRIO
09/25/20252306/23.1T8LRS.L1-6TERESA PARDALDIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
NULIDADE
09/25/20254339/24.1T8ALM.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAUNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA
JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES
JUÍZO CÍVEL
09/25/202512854/22.5T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
FIXAÇÃO DE PRAZO
EFICÁCIA
CÔNJUGES
09/25/202518715/24.6T8LSB-A.L1-6NUNO LOPES RIBEIROPERÍCIA
ASSINATURA
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PESSOA FALECIDA
AUTÓPSIA PSICOLÓGICA
09/25/202523271/23.0T8LSB-A.L1-6CARLOS MIGUEL SANTOS MARQUESINVENTÁRIO
CÔNJUGES
ACORDO DE TRANSMISSÃO
DÍVIDA
CREDOR
09/25/2025255/24.5T8PTS-A.L1-6ELSA MELOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA PASSIVA
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
09/25/20251069/25.0YLPRT.L1-6ELSA MELOPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
CAUÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
09/25/20254861/23.7T8OER-B.L1-6ISABEL TEIXEIRAINJUNÇÃO
CITAÇÃO
CONVENÇÃO DE DOMICÍLIO
NULIDADE
09/25/20257778/21.6T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
ABUSO DE DIREITO
SINAL
09/25/20254646/25.6T8LSB-A.L1-6ANABELA CALAFATEDOCUMENTO
TRADUÇÃO
09/25/2025491/08.1TVLSB-B.L1-6ADEODATO BROTASACOMPANHAMENTO DE MAIOR
MEDIDAS PROVISÓRIAS E URGENTES
MEDIDAS CAUTELARES
PRESSUPOSTOS
09/25/202598/23.3SXLSB.L1-9ANA PAULA GUEDESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
PODER-DEVER
PODER PATERNAL
09/25/2025299/24.7T9LSB.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO TÁCITA
PEDIDO IMPLÍCITO
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
09/25/2025430/20.1PAMTJ.L1-9PAULA CRISTINA BORGES GONÇALVESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAÇÃO
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
09/25/2025546/25.8PHSNT-A.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAPRISÃO PREVENTIVA
REQUISITOS
FORTES INDÍCIOS
09/25/2025574/24.0TELSB-C.L1-9CRISTINA SANTANASUSPENSÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
RENOVAÇÃO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
CADUCIDADE
IRREGULARIDADE
09/25/2025726/24.3JAPDL.L1-9MARLENE FORTUNATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
CORREIO DE DROGA
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
09/25/2025832/23.1PBLRS.L1-9MARLENE FORTUNAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PREVENÇÃO GERAL
ARBITRAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
09/25/20251048/22.0PASNT.L1-9NUNO MATOSCOACÇÃO
TENTATIVA
DOCUMENTO
EXAME EM AUDIÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/25/20251396/22.9TXLSB-D.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVAADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
LIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
INCÊNDIO
PREVENÇÃO GERAL
09/25/20255474/17.8T8FNC-C.L1-6CLÁUDIA BARATAINVENTÁRIO
BENFEITORIA
AVALIAÇÃO
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
09/25/20251532/23.8PAALM-A.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSAACUSAÇÃO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
IRREGULARIDADE
SANAÇÃO
09/25/202560199/22.2YIPRT.L1-6ANTÓNIO MANUEL FERNANDES DOS SANTOSFACTOS
REMISSÃO
DOCUMENTOS
CAUSA DE PEDIR
09/25/20251534/23.4TELSB-A.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSASUSPENSÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
NOTIFICAÇÃO
ACESSO AO DIREITO
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
09/25/2025234/10.0TBCSC-B.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESEXECUÇÃO
DELIBERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INVALIDADE
EMBARGOS
09/25/202515179/17.4T8LSB-E.L1-6VERA ANTUNESDELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ATA
TÍTULO EXECUTIVO
09/25/20257066/23.3T8ALM.L1-2JOÃO PAULO VASCONCELOS RAPOSOPERSI
SUPORTE DURADOURO
09/25/202514932/23.4T8SNT-A.L1-2HIGINA CASTELOEMPRÉSTIMO MERCANTIL
PROVA
LETRA
AVALISTA
09/25/202512928/23.5T8LSB-B.L1-2JOÃO PAULO VASCONCELOS RAPOSOAPOIO JUDICIÁRIO
PAGAMENTO FASEADO DE TAXA DE JUSTIÇA
DATA DO PAGAMENTO
09/25/202516728/17.3T8LSB-I.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
ACOMPANHAMENTO
REPRESENTAÇÃO
09/25/2025119219/22.0YIPRT.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROCASO JULGADO
EXCEÇÃO
AUTORIDADE
09/25/2025164/20.7T8PTS.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPODIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO CONFINANTE
UNIDADE DE CULTURA
09/25/2025188/17.1T8VFC.L3-8CARLA FIGUEIREDOSERVIDÃO ADMINISTRATIVA
CAMPOS MAGNÉTICOS DE ALTA TENSÃO
INDEMNIZAÇÃO
09/25/2025585/11.6T2SNT-B.L1-8TERESA SANDIÃESRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
VENCIMENTO ANTECIPADO
INTERPELAÇÃO
JUROS MORATÓRIOS
09/25/2025616/18.9T8CSC.L1-8TERESA SANDIÃESAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
EXAME HEMATOLÓGICO
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
09/25/20252132/25.3YRLSB-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONVENÇÃO DE HAIA
BRASIL
UNIÃO ESTÁVEL
INAPLICABILIDADE DO AUJ N.º 10/2022 DE 24.11
09/25/20257797/12.3TBCSC-D.L1-8ANA PAULA OLIVENÇAAGENTE DE EXECUÇÃO
NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS
RECLAMAÇÃO
VENDA CONJUNTA
09/25/20258629/20.4T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
09/25/202528661/23.5T8LSB.L1-8TERESA CATROLAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
09/25/20251795/25.4T8FNC.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
ENTREGA DE IMÓVEL
ART.º 864º DO NCPC
NORMA EXCEPCIONAL
DEFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
09/25/20251237/14.0TBSXL-F.L1-9CRISTINA LOURENÇOREFORMA DA CONTA DE CUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO DO REMANESCENTE
CONDENAÇÃO PARCIAL
09/25/2025546/23.2T8LSB-D.L1-8CARLA MATOSPROCESSO TUTELAR CÍVEL
ESCOLHA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
AUDIÇÃO DO MENOR
MEIOS DE PROVA
INFORMAÇÃO CONSTANTE DA INTERNET
09/25/20254491/24.6T8FNC.L1-8RUI OLIVEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
ACIDENTE ESCOLAR
ESCOLA PRIVADA DE ENSINO PROFISSIONAL
SEGURO ESCOLAR
09/25/202519991/24.0T8LSB-I.L1-8RUI OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA
SUSPENSÃO DA FASE EXECUTÓRIA
CAUSA PREJUDICIAL
09/25/20259848/25.2T8LSB.L1-8FÁTIMA VIEGASCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
REDE ELÉCTRICA NACIONAL
CONCESSIONÁRIA
09/25/202512346/22.2T8LSB.L1-8FÁTIMA VIEGASCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENDA
MORA DO CREDOR
RECUSA DA PRESTAÇÃO
EMISSÃO DE RECIBOS
09/24/2025209/12.4TTPDL.2.L1-4SUSANA SILVEIRAACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
INCONSTITUCIONALIDADE
CASO JULGADO
ACTUALIZAÇÃO
09/24/20253430/24.9T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS NÃO PROVADOS
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVERES DE BOA FÉ
DEVERES DE LEALDADE
09/24/20253456/22.7T8VFX.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
CCT ANTRAM
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
INDEMNIZAÇÃO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5
09/24/20259927/24.3T8LSB-A.L1-4ALDA MARTINSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
FALTAS INJUSTIFICADAS
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
09/24/202512333/24.6T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESCARRIS
RETRIBUIÇÃO HORÁRIA
TRABALHO EM DIA FERIADO
09/24/20251126/21.2T8LSB-A.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOASSISTÊNCIA TÉCNICA
PROVA PERICIAL
09/24/20251313/24.1T8CSC.L1-4LEOPOLDO SOARESTRABALHO SUPLEMENTAR
RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
09/24/20251780/24.3T8FNC.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONTRATO DE TRABALHO
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CLÁUSULA DE REMISSÃO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE OBEDIÊNCIA
09/24/20252797/24.3T8SNT.L1-4PAULA POTTASSÉDIO SEXUAL
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
09/24/20251236/23.1T8BRR.L1-4MANUELA FIALHONOTA DE CULPA
DECISÃO DE DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE RESPEITO
09/24/202521525/24.7T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOCONTRATO DE TRABALHO
PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
RESOLUÇÃO
09/24/202531091/23.5T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
09/24/2025261/24.0GDALM.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAPUNIBILIDADE DA TENTATIVA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
09/24/2025303/22.3PGALM.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESJUNÇÃO DE DOCUMENTO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
09/24/2025405/24.1JELSB.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAMEDIDA CONCRETA DA PENA
09/24/2025563/25.8PBBRR.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASELEMENTOS DO TIPO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
DOLO DIRECTO
09/24/2025667/22.9PBAGH.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

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