Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 24-Set 03:41 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/10/2026142/24.7T8SCR.L1-6CLÁUDIA BARATACONTRATO DE SEGURO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
INCAPACIDADE PERMANENTE
09/10/2026715/26.3YLPRT.L1-6CLÁUDIA BARATAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
09/10/2026791/24.3T8OER.L1-6CLÁUDIA BARATADANO NÃO PATRIMONIAL
PERÍCIA
09/10/20262049/25.1YLPRT.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
RENDAS
CESSAÇÃO
09/10/20262733/22.1T8PDL.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPATROCÍNIO JUDICIÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
09/10/20262887/21.4T8LRS.L1-6CLÁUDIA BARATAPROCURAÇÃO
ACEITAÇÃO
09/10/20264477/21.2T8OER.L1-6JOÃO BRASÃORESERVA DE PROPRIEDADE
BEM ALHEIO
REGISTO
09/10/20268056/22.9T8LSB-B.L1-6CLÁUDIA BARATAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
REPETIÇÃO
09/10/20268411/24.0T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
NULIDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MANDATÁRIO
09/10/202626779/25.9T8LSB-A.L1-6NUNO LOPES RIBEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
AMPLIAÇÃO
ADEQUAÇÃO FORMAL
09/10/2026126/26.0YLPRT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
PED
OBRIGAÇÕES FISCAIS
IMPOSTO DE SELO
09/10/202616341/24.9T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESTRANSAÇÃO
SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
HIPOTECA
DISTRATE
09/10/202616/26.7T8MFR-A.L1-6GABRIELA MARQUESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO
RECURSO
PRAZO
FALSIDADE
09/10/20261324/25.0YLPRT.L1-6ADEODATO BROTASABUSO DE DIREITO
SUPRESSIO
CONTRATO
SILÊNCIO
DECLARAÇÃO TÁCITA
09/10/20265030/23.1T8SNT-A.L1-6ADEODATO BROTASCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL CÍVEL
TRIBUNAL DO TRABALHO
DIREITOS SOCIAIS
09/10/20263177/25.9T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
INDIVISIBILIDADE
PETIÇÃO INICIAL
INEPTIDÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
09/10/202627166/22.6T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAVIDA FAMILIAR
IGUALDADE DOS CÔNJUGES
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS
COMPENSAÇÃO
09/10/20262901/20.0T8ALM-A.L1-2ARLINDO CRUAPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
09/10/2026645/25.6T8AGH.L2-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
OBJECTO DO RECURSO
09/10/2026947/26.4T8OER.L1-2RUTE SOBRALPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRODUÇÃO DE PROVA
COMODATO
09/10/2026990/26.3T8YLPRT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO CERTO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
PRAZO SUPLETIVO
09/10/20261236/24.4T8SXL.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OPERAÇÕES BANCÁRIAS ON LINE
FRAUDE
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
09/10/20261256/24.9T8PDL.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/10/20261515/25.3YLPRT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
MORTE DO ARRENDATÁRIO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
09/10/20261619/21.1T8BRR-B.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EXECUÇÃO ESPECIAL POR ALIMENTOS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
09/10/20268449/19.9T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SEGURO
ASSISTÊNCIA DE TRANSPORTE
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DANO NÃO PATRIMONIAL
09/10/2026107/22.3T8MTA.L1-2ANTÓNIO MOREIRAFRANQUIA
CEDÊNCIA DE ESPAÇO
09/10/20261392/05.0TBALQ-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAINVENTÁRIO
CONFISSÃO
CASO JULGADO
09/10/20261834/11.6TBTVD-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPROCURAÇÃO
RATIFICAÇÃO
PENHORA
INEFICÁCIA DO ARRENDAMENTO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
09/10/202612190/24.2T8SNT-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR PROCESSUAL
IMPUGNAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
09/10/202624143/23.3T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRACOMPRA E VENDA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ERRO ESSENCIAL
ABANDONO DE BENS
ÁREA DE IMÓVEL
09/10/2026117771/23.2YIPRT.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPETIÇÃO INICIAL
INEPTIDÃO
DEFICIENTE EXPOSIÇÃO DOS FACTOS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
09/10/2026237/24.7T8SRQ-C.L1-2JOÃO SEVERINOMAIOR ACOMPANHADO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA
SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
09/10/20266780/24.0T8LSB.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEUNIÃO DE FACTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
09/10/202611983/25.8T8LSB-B.L1-2JOÃO SEVERINOEMBARGOS DE TERCEIRO
REQUISITOS
09/10/202620367/22.9T8LSB.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEINVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO CASAL
RELAÇÃO DE BENS
BENS PRÓPRIOS
PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO
COMPENSAÇÃO
09/10/2026111441/23.9YIPRT.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
PRECLUSÃO
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
09/10/2026536/26.3T8PDL.L1 -2TERESA BRAVOEXECUÇÃO
CAUSA DE PEDIR
TÍTULO EXECUTIVO
REQUERIMENTO EXECUTIVO
09/10/20261960/25.4YLPRT.L1 -2TERESA BRAVOPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
EFEITO COMINATÓRIO
ABUSO DE DIREITO
09/10/20264996/24.9T8OER-A.L1 -2TERESA BRAVOCONDOMÍNIO
REPRESENTAÇÃO
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
09/10/202623054/24.0T8LSB-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOPRIVAÇÃO DO GOZO DO LOCADO
REDUÇÃO DA RENDA
09/10/20261591/12.9TBSXL-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOEXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
NULIDADE
09/10/20268080/23.4T8ALM-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RECURSO EM SEPARADO
CASO JULGADO
09/10/2026953/09.3TBTVD.1.L1-6ANTÓNIO SANTOSACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ACOMPANHANTE
REMOÇÃO
09/10/20261972/20.4T8OER-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
RECURSO
PRAZO
09/10/20262931/23.0T8VFX-B.L1-2HIGINA CASTELORESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
09/10/2026955/26.5T8BRR.L1-2HIGINA CASTELOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CONTRADITÓRIO
ASSOCIAÇÃO
DESTITUIÇÃO
NOMEAÇÃO JUDICIAL DE ORGÃOS SOCIAIS
09/09/202622039/23.8T8LSB.L1-4MANUELA FIALHO RETRIBUIÇÃO
SUBSÍDIO DE NATAL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
09/09/2026522/19.0T8PDL.2.L1-4MANUELA FIALHO REVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR 1.5
09/09/20261691/25.5T8PDL.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
FACTOR 1.5
09/09/20262294/22.1T8LSB.1.L1-4CARMENCITA QUADRADOREVISÃO DA INCAPACIDADE
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FACTOR 1.5
CADUCIDADE DA ACÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
09/09/20265863/25.4T8STB.L1-4EUGÉNIA MARIA GUERRARECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
ALEGAÇÕES DE RECURSO
CONCLUSÕES
09/09/202622023/16.8T8LSB-A.L1-4SUSANA SILVEIRAEMBAIXADA
CITAÇÃO
IMUNIDADE JURISDICIONAL
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS LABORAIS
09/09/20261118/25.2T8BRR.L1-4CARMENCITA QUADRADOACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
RESSARCIMENTO
09/08/20261003/22.0T8LRS-B.L1-7NUNO LOPES RIBEIROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
RECURSO
09/08/20261174/21.2T8OER-D.L1-7NUNO LOPES RIBEIROEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
AUDIÇÃO PRÉVIA
09/08/20261594/20.0T8CSC-E.L1-7NUNO LOPES RIBEIROSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
DESPESAS
ENSINO PÚBLICO
ENSINO PRIVADO
09/08/202619872/25.0T8SNT.L1-7CARLOS OLIVEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
09/08/202626309/24.0T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAMAIOR ACOMPANHADO
ACOMPANHANTE
SUBSTITUIÇÃO
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
09/08/202615068/18.5T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAMAIOR ACOMPANHADO
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
REVISÃO
09/08/20268272/25.1T8LRS.L1-7MÓNICA PAVÃOACOMPANHAMENTO DE MAIOR
INTERVENÇÃO PRINCIPAL ESPONTÂNEA
09/08/202611016/26.7T8SNT.L1-7CARLA CÂMARAPROVA TESTEMUNHAL DIRETA
PROVA TESTEMUNHAL INDIRECTA
09/08/202611819/25.0T8SNT.L1-7MICAELA SOUSAPROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
MÚTUO BANCÁRIO
SEGURO DE VIDA
INCAPACIDADE PERMANENTE
MEDIDA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
09/08/20261532/26.6T8TVD.L1-7ALEXANDRA ROCHAPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
INDEFERIMENTO LIMINAR
09/08/2026728/23.7T8AMD.L1-7TERESA BRAVOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS
RENDA ECONÓMICA
COMPETÊNCIA MATERIAL
DIVÓRCIO
09/08/20261139/26.8T8FNC.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL
09/08/20269943/24.5T8ALM.L1-7RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAVENCIMENTO ANTECIPADO
RESOLUÇÃO
PERSI
09/08/202620179/24.5T8LSB.L1-7RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAALTERAÇÃO DO NOME
PROGENITORES
RELAÇÃO FAMILIAR
07/17/2026328/25.7KRSXL-A.L2-3CARLOS CASTELO BRANCO - PRESIDENTECONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
NOVA DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO PENAL
BAIXA DOS AUTOS
07/15/2026322/17.1YUSTR.L3-PICRSARMANDO CORDEIROCONCORRÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
PRESCRIÇÃO
07/14/20262846/22.0T8VFX-E.L1-1ANDRÉ ALVESLOCAÇÃO
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
07/14/2026877/25.7T8PDL.L1-1PAULA CARDOSOEXONERAÇÃO DO PASSIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PERÍODO RELEVANTE
07/14/20261991/25.4T8BRR-C.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA
DISPENSA DA ASSEMBLEIA DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO
ENCERRAMENTO FORMAL DO ESTABELECIMENTO
COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
07/14/20261242/25.1T8LSB-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELONULIDADE DA DECISÃO
VÍCIOS DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
FACTO EXTINTIVO
SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
07/14/2026284/26.4T8SNT-C.L1-1FÁTIMA REIS SILVACOMISSÃO DE CREDORES
ALTERAÇÃO
COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA DE CREDORES
07/14/2026563/07.0TYLSB-BM.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROMAPA DE RATEIO PARCIAL
MAPA DE RATEIO FINAL
CREDOR CESSIONÁRIO
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
HIPOTECA
07/14/2026155/26.4T8BRR-B.L1-1ISABEL FONSECADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ÍNDICES DE INSOLVÊNCIA
ÓNUS DE PROVA DA INSOLVÊNCIA
07/14/20264060/25.3T8SNT-A.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
CONVOLAÇÃO
PRAZO
07/14/202611673/25.1T8LSB-E.L1-1NUNO TEIXEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INCONSEQUENTE
INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OBRIGAÇÕES VENCIDAS
07/14/20262389/25.0T8VFX.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE
CREDOR
CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
CESSÃO DO CRÉDITO A ENTIDADE NÃO SUPERVISIONADA PELO BANCO DE PORTUGAL
07/14/20263010/24.9T8LSB.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃO EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/20261134/22.6T8TVD-B.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃONULIDADE DO ACÓRDÃO
INEXATIDÃO
ERRO MATERIAL
07/14/202618921/22.8T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE
07/14/20262628/21.6T8LRS-D.L1-7ALEXANDRA ROCHAPERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INSUPRÍVEL
07/14/20264955/23.9T8ALM-D.L1-7ALEXANDRA ROCHAEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/20262400/25.4T8BRR-A.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAENTREGA JUDICIAL DE MENOR
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/20263467/17.4T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAGESTÃO PROCESSUAL
07/14/20262450/24.8T8BRR.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVACONFIANÇA COM VISTA À ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
07/14/202626913/24.6T8LSB.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
07/14/20262773/23.3YIPRT.L1-7RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO
07/14/2026987/23.5T8BRG.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOATIVIDADE PERIGOSA
PASSEIO NÁUTICO
07/14/20264377/21.6T8FNC.L1-7ALEXANDRA ROCHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ORALIDADE
IMEDIAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
07/14/202610246/22.5T8LSB.L1-7ALEXANDRA ROCHADIREITO DE PROPRIEDADE
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/14/20264956/20.9T8FNC.L3-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOAPRECIAÇÃO DA PROVA
07/14/20263482/22.6T8CSC-E.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAJUSTO IMPEDIMENTO
07/14/20262/23.9PJAMD.L1-9ANA MARISA ARNÊDOFLAGRANTE DELITO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
BUSCAS DOMICILIÁRIAS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO VICIO
07/09/20262996/20.7T8LRS.1.L1-4SÉRGIO ALMEIDA ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
SINISTRADO
BONIFICAÇÃO
07/09/20268201/25.2T8LRS.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZDESPEDIMENTO COLECTIVO
SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
COMPENSAÇÃO
AVISO PRÉVIO
CÁLCULO
07/09/20261535/24.5T8LSB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZ SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA
VIGILANTE
FALTA DE TÍTULO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
07/09/20262680/20.1T8BRR.1.L1-4CELINA NÓBREGAFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
DECISÃO DEFICIENTE

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