Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qua 25-Mar 09:13 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
03/18/202654/25.7JELSB.L1-3ALFREDO COSTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/18/20265405/19.0T9LSB.L1-3ALFREDO COSTACONTRADIÇÃO INSANÁVEL
DOLO
ERRO DE JULGAMENTO
IN DUBIO PRO REO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
03/18/202673/25.3PESXL-A.L1-3ALFREDO COSTAARGUIDO
MENORIDADE
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
PERIGOS
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
03/18/2026337/24.3SXLSB.L1-3ALFREDO COSTAVALOR INDEMNIZATÓRIO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/18/2026343/25.0GALNH-A.L1-3ALFREDO COSTAPRISÃO PREVENTIVA
MANUTENÇÃO
03/18/2026458/23.0PCLSB.L1-3ALFREDO COSTATRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
03/18/2026711/25.8PCSNT.L1-3ALFREDO COSTAIMPUGNAÇÃO AMPLA
IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
MEDIDA DA CULPA
03/18/20262306/20.3JFLSB.L1-3ALFREDO COSTARECLAMAÇÃO
NULIDADE
RECTIFICAÇÃO
03/18/20262770/24.1S3LSB.L1-3ALFREDO COSTAACUSAÇÃO
FALTA DE INQUÉRITO
03/18/20261406/11.5POLSB.L2-3JOÃO BÁRTOLOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
03/18/2026749/25.5T8MTJ.L1-3JOÃO BÁRTOLOCASSAÇÃO
LICENÇA DE CONDUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
RECURSO
03/18/2026763/25.0PCCSC-A.L1-3JOÃO BÁRTOLOCRIME DE ROUBO
BANDO
PRISÃO PREVENTIVA
ADEQUAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
03/18/20267000/17.0T9LSB.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESJULGAMENTO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
NULIDADE
03/18/20266308/23.0T9LSB.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAASSISTENTE
ACUSAÇÃO PARTICULAR
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
NULIDADE
AUTO-REPRESENTAÇÃO
03/18/2026113/24.3 SMLSB.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESRECLAMAÇÃO
03/18/2026382/25.1GDALM.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/18/2026393/24.4T9SNT.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/18/20261689/23.8 TXLSB.G.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESLICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
REVOGAÇÃO
03/18/20261242/23.6GEALM.A.L1-3ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVAACUSAÇÃO PARTICULAR
03/18/2026457/25.7JDLSB-A-3ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVAPRISÃO PREVENTIVA
CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
03/18/2026711/23.2PALSB.AL1-3ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVAALTERAÇÃO DA MEDIDA DE COAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
03/18/20262773/22.0T9LSB.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
IRREGULARIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
03/18/2026162/23.9TXEVR-G.L1-3FRANCISCO HENRIQUESTRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES
LIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
03/18/2026938/21.1TXLSB-J.L1-3FRANCISCO HENRIQUESLIBERDADE CONDICIONAL
DOIS TERÇOS DA PENA
PREVENÇÃO ESPECIAL
03/18/20264622/23.3T9LSB.L1-3FRANCISCO HENRIQUESERRO DE JULGAMENTO
MERA OPINIÃO
DUPLA JURISDIÇÃO EM MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
03/18/202624473/16.0T8LSB-D.L1-3FRANCISCO HENRIQUESMEDIDA TUTELAR
INTERNAMENTO
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DO PROCESSO
03/18/2026375/25.9SGLSB.L1-3FRANCISCO HENRIQUESPROCESSO SUMÁRIO
NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
CONFISSÃO
03/18/2026633/26.5YRLSB-3FRANCISCO HENRIQUESPRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
03/18/202672/22.7SRLSB.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
03/18/2026272/25.8IDSTB-A.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZSIGILO BANCÁRIO
IMPRESCINDIBILIDADE
GRAVIDADE
NECESSIDADE
03/18/20261420/25.3T9MFR.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZTAXA DE JUSTIÇA
NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
MULTA
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/18/20261911/24.3PBOER.L1-3LARA MARTINSNULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE ANÁLISE CRÍTICA
03/18/202683/22.2 JELSB.L1-3LARA MARTINSPRISÃO PREVENTIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS
03/18/2026699/24.2 TXLSB-D. L1-3LARA MARTINSLIBERDADE CONDICIONAL
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
METADE DA PENA
03/18/2026911/21.0S5LSB.L1-3LARA MARTINSIMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
03/18/20265421/22.5T9LSB.L1-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESDESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
IRREGULARIDADE
CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
03/18/2026389/20.5PALSB.L1-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESREGISTO CRIMINAL
NÃO TRANSCRIÇÃO
03/18/2026507/22.9SXLSB.L1-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESPRISÃO PREVENTIVA
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS
03/18/2026507/25.7GBCTX-A.L1-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESPRISÃO PREVENTIVA
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CRIME DE PORNOGRAFIA
03/18/20261382/24.4TELSB.L1-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESSUSPENSÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
CRIME DE BRANQUEAMENTO
03/18/20262222/24.0T9AMD.L1-3ANA RITA LOJACONTRA-ORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
03/18/202639/25.3Y5LSB.L1-3ANA RITA LOJACONTRA-ORDENAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
IN DUBIO PRO REO
PRINCÍPIO DA CULPA
03/18/20261039/23.3PBFUN.L1-3ANA RITA LOJAERRO DE JULGAMENTO
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
03/18/20261412/22.4PDAMD-A.L1-3ANA RITA LOJAREGISTO CRIMINAL
CANCELAMENTO
NÃO TRANSCRIÇÃO
03/18/2026325/25.2GBCTX.L1-3SOFIA RODRIGUESCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA
03/18/20264/25.0GEMFR-E.L1-3SOFIA RODRIGUESPRISÃO PREVENTIVA
CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS
03/18/20261005/25.4PTLSB-F.L1-3SOFIA RODRIGUESPRISÃO PREVENTIVA
REEXAME
DESPACHO
CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS
03/14/2026661/21.7TELSB-E.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)RETENÇÃO DO RECURSO
INUTILIDADE
REPETIÇÃO
ACTOS PROCESSUAIS
03/12/202627699/25.2T8LSB.L1-8RUI POÇASPROVIDÊNCIA
TUTELA DA PERSONALIDADE
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
03/12/20263025/24.7T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇOMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
DIREITO DE ACÇÃO
ABUSO
CONFISSÃO DO PEDIDO
03/12/2026269/26.0YRLSB-8RUI OLIVEIRAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
PROVA PERICIAL
ARBITRAGEM
CUSTOS
03/12/2026274/24.1T8BRR.L1-8MARÍLIA LEAL FONTESINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CADUCIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
03/12/2026394/24.2T8LSB-B.L1-6CLÁUDIA BARATASOCIEDADE DOMINANTE
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
SEDE
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
03/12/202631030/22.0T8LSB-A.L1-6CARLOS MIGUEL SANTOS MARQUESASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
EMBARGOS
ANULAÇÃO
03/12/20262787/25.9T8CSC.L1-6NUNO GONÇALVESUSUFRUTO
SIMULTÂNEO
USO
03/12/202677860/19.1YIPRT.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAINJUNÇÃO
FACTURAS
ACEITAÇÃO
ACORDO
03/12/20266762/19.4T8LRS-A.L1-6JOÃO BRASÃOPROPRIEDADE HORIZONTAL
QUOTA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
03/12/2026145/25.4T8LRS.L1-6VERA ANTUNESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESIDÊNCIA
03/12/202610951/22.6T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INEXISTÊNCIA
03/12/202612519/23.0T8LSB.L2-6ANTÓNIO SANTOSEMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO
PRECLUSÃO EXTRAPROCESSUAL
HIPOTECA
03/12/2026422/25.4T8OER.L1-6ADEODATO BROTASLIVRANÇA
NÃO À ORDEM
CESSÃO DE CRÉDITOS
PREENCHIMENTO
03/12/202612349/22.7YIPRT-A.L1-6ADEODATO BROTASJUSTO IMPEDIMENTO
CULPA
MANDATÁRIO
FALTA
03/12/2026735/20.1T8FNC-B.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESLEGITIMIDADE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PARTE
03/12/202614307/21.0T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCONFISSÃO
CO-RÉU
CARTÃO DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE PAGAMENTO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
03/12/202620904/21.6T8LSB.L2-6CLÁUDIA BARATAPROPRIEDADE HORIZONTAL
SÓTÃO
TELHADO
JANELAS
PARTE COMUM
03/12/2026986/18.9T8CSC-C.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
PRESTAÇÃO
03/12/20267113/25.4T8SNT-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESSECRETARIA JUDICIAL
ERRO
CITAÇÃO
CONTESTAÇÃO
PRAZO
03/12/2026434/23.2T8MFR.L1 E 434/23.2T8MFR-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESDESERÇÃO
PRAZO
DECLARAÇÃO
03/12/2026389/22.0T8CSC.L1-6ISABEL TEIXEIRAADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
NOTA DE HONORÁRIOS
LAUDO
FORÇA PROBATÓRIA
03/12/20261296/22.2T8MTA.L1-6ISABEL TEIXEIRAARRENDAMENTO
CABEÇA DE CASAL
FIANÇA
CITAÇÃO
MEIO PROCESSUAL
03/12/202617/24.0T8PFR.L1-8RUI VULTOSUSO
NÃO PROFISSIONAL
COMPRA E VENDA
DEFEITO
REPARAÇÃO
03/12/202668/21.6T8AMD.L1-8AMÉLIA PUNA LOPOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
TRANSMISSÃO
CONTRADITÓRIO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
03/12/20261235/25.9YLPRT-A.L1-8TERESA SANDIÃESDESPEJO
CITAÇÃO
03/12/20262658/25.9T8FNC.L1-8CARLA FIGUEIREDOREDE DE ÁGUA
INCÊNDIO
REGULAMENTO MUNICIPAL
03/12/20267251/24.0T8SNT.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
03/12/20268435/22.1T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOARRENDAMENTO
COMPROPRIEDADE
ASSENTIMENTO TÁCITO
03/12/202625816/99.5TVLSB-H.L1-8TERESA SANDIÃESPERÍCIA
SEGUNDA
03/12/202626670/25.9YIPRT-A.L1-8RUI VULTOSINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
03/12/20267581/22.6T8LSB-A.L1-8FÁTIMA VIEGASLIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
SOLIDARIEDADE
PLANO DE RECUPERAÇÃO
03/11/202610573/24.7T8SNT.L1-4CARMENCITA QUADRADOACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE
ASSÉDIO MORAL
03/11/202615080/22.0T8LSB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZTRABALHADOR CONTRATADO APÓS OS 70 ANOS
DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA IDADE
INTERPRETAÇÃO CONFORME AO DIREITO DA UNIÃO
IDOSO
IDADISMO
03/11/202615533/23.2T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOSUBSÍDIO DE NATAL
TRABALHO SUPLEMENTAR
DESCANSO COMPENSATÓRIO
03/11/202616496/24.2T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
03/11/20261864/20.7T8BRR.L2-4ALDA MARTINSRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL NÃO PROPORCIONADA
03/11/2026513/21.0T8BRR.L1-4ALDA MARTINSACIDENTE DE TRABALHO
REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
03/11/20269035/23.4T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAABONO DE PREVENÇÃO
SUBSÍDIO DE CONDUÇÃO
FÉRIAS
RESPECTIVO SUBSÍDIO
SUBSÍDIO DE NATAL
03/11/202621467/24.6T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDANULIDADES DA SENTENÇA
ASSOCIAÇÃO SINDICAL
LEGALIDADE DOS ESTATUTOS
ESTATUTOS ORIGINAIS
03/11/202610160/24.0T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
RESSARCIMENTO
CRÉDITO DE HORAS
03/11/202629044/23.2T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGAACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
03/11/202611579/24.1T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGAACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
03/11/20268326/23.9T8LRS.L1-4CELINA NÓBREGATRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO
03/11/20261031/21.2T8VFX.L1-4SUSANA SILVEIRAALEGAÇÕES DE RECURSO
CONCLUSÕES
OBJECTO DO RECURSO
CONTRA-ALEGAÇÕES
PRAZO
03/11/2026403/24.5T8VFX-A.L1-4SUSANA SILVEIRATRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
COMPETÊNCIA
JUÍZOS DO TRABALHO
03/11/20261278/25.2T8PDL.L1-4CARMENCITA QUADRADOCONTRATO DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE RISCO
SUBSÍDIO DE TURNO
03/10/202656/23.8SMLSB-A.L1-5PAULO BARRETOALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CRIME DIVERSO
03/10/2026128/19.3PAVFX.L1-5RUI COELHOPROVA PROIBIDA
GRAVAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE PENA
INJÚRIA AGRAVADA
03/10/2026201/24.6PBHRT.L1-5JOÃO GRILO AMARALMINISTÉRIO PÚBLICO
DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
03/10/2026283/24.0IDLSB-A.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAQUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
CONTABILISTA CERTIFICADO
03/10/2026318/26.2YRLSB-5SANDRA OLIVEIRA PINTOEXTRADIÇÃO
CPLP
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO E CONFIANÇA MÚTUOS
OPOSIÇÃO
NÃO DIFERIMENTO DA ENTREGA
03/10/2026370/26.0YRLSB-5ESTER PACHECO DOS SANTOSEXTRADIÇÃO
REINO UNIDO
HOMICÍDIO
MECANISMO DE NOTIFICAÇÃO
RECIPROCIDADE

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