Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0053999 |  |
PROVAS
EXAME
FALTA
NULIDADES
SANAÇÃO DA NULIDADE
Em tal caso, o acórdão é nulo, devendo ser elaborado outro, pelos mesmos juízes, em que se saneie a nulidade.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00044707 | ||
| Relator: | TRIGO MESQUITA | ||
| Descritores: | SENTENÇA PROVAS EXAME FALTA NULIDADES SANAÇÃO DA NULIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL200210100053999 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP98 ART131 ART132 N1 N2 E. CPP98 ART374 N2 ART379 N1 A. CPP87 ART374 N2. CONST01 ART205 N1. L 59 DE 1998/08/25. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC TC DE 1998/12/02 IN DR II DE 1999/03/05. | ||
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| Sumário: | Não constitui fundamentação válida de sentença a indicação das provas utilizadas, sem se proceder a qualquer análise crítica delas. Em tal caso, o acórdão é nulo, devendo ser elaborado outro, pelos mesmos juízes, em que se saneie a nulidade. | ||
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| Decisão Texto Integral: |