Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0055072
Nº Convencional: JTRL00003248
Relator: SOUSA DINIS
Descritores: PROVAS
VISTORIA
Nº do Documento: RL199202200055072
Data do Acordão: 02/20/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART578 N2 ART655.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1984/04/04 IN BMJ N336 PAG473.
Sumário: I - O Tribunal aprecia livremente as provas, designadamente os exames periciais;
II - Por isso, pode decidir em desconformidade com os mesmos, quando o processo lhe forneça elementos de prova apontam nesse sentido.