Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00023798 | ||
| Relator: | FERREIRA PASCOAL | ||
| Descritores: | MARCAS REGISTO IMITAÇÃO REPRODUÇÃO DE MARCA CONTRAFACÇÃO DE MARCA | ||
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| Nº do Documento: | RL199811040004321 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI95 ART189 N1. | ||
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| Sumário: | Para efeitos de recusa de registo de marca com base em reprodução ou imitação total ou parcial de marca anteriormente registada nos termos do n. 1 do art. 189 do Código da Propriedade Industrial releva designadamente a circunstância de os produtos assinalados por ambas se integrarem no mesmo ramo comercial e não apenas a sua utilidade ou finalidade concretas, aferidas produto a produto. | ||
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