Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0044621
Nº Convencional: JTRL00010972
Relator: DIOGO FERNANDES
Descritores: NULIDADE PROCESSUAL
SUPRIMENTO DA NULIDADE
Nº do Documento: RL199110220044621
Data do Acordão: 10/22/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART201 ART202 ART203 ART668 N1 D ART712 N2.
Sumário: O não se encontrar junta aos autos planta referida na acta de audiência de discussão e julgamento, tendo tal planta sido essencial nas respostas aos quesitos, nela fundamentados, se não foi arguido em tempo, não pode ser conhecido oficiosamente.