Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0049481
Nº Convencional: JTRL00013100
Relator: LOPES BENTO
Descritores: TRIBUNAIS
USO
Nº do Documento: RL199110150049481
Data do Acordão: 10/15/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: REVOGADA A DECISÃO
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS CPC ANOTADO V3 PAG189
Área Temática: DIR PROC CIV
Legislação Nacional: CPC67 ART510 N1 C
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1944/05/05
Sumário: Os tribunais devem fazer uso prudente e cauteloso do poder que lhes é conferido hoje na alínea c) do n. 1 do artigo 510 do CPC.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: