Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00030808 | ||
| Relator: | CAETANO DUARTE | ||
| Descritores: | CAMINHO PÚBLICO USUCAPIÃO | ||
| Nº do Documento: | RL2001030800109138 | ||
| Data do Acordão: | 03/08/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | MANTIDA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1287 ART1294 ART1296. | ||
| Sumário: | Se um caminho for usado pela generalidade das pessoas durante mais de 40 anos, sem oposição do proprietário, torna-se público através do instituto da usucapião. | ||
| Decisão Texto Integral: |