Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0025316
Nº Convencional: JTRL00014043
Relator: SANTOS BARATA
Descritores: OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: RL199110240025316
Data do Acordão: 10/24/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 D.
Sumário: A omissão de pronúncia não incide sobre os fundamentos produzidos pelas partes.