Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0035856
Nº Convencional: JTRL00009569
Relator: CRUZ BROCO
Descritores: LEGITIMIDADE
CONCEITO JURÍDICO
Nº do Documento: RL199112190035856
Data do Acordão: 12/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART26 N2.
Sumário: Para se apurar a legitimidade das partes há que analisar a posição de qualquer delas em face da relação jurídica controvertida tal como a apresenta o autor.