Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0064974
Nº Convencional: JTRL00004082
Relator: HERMINIO RAMOS
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
DIREITO AO ARRENDAMENTO
DIREITO AO TRESPASSE
PENHORA
EXECUÇÃO
Nº do Documento: RL199101130064974
Data do Acordão: 01/13/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART813 ART820.
Sumário: Sendo a associação Clube de Teatro Casa da Comédia,
R. na acção declarativa e executada na acção executiva correspondente, uma associação com personalidade jurídica e judiciária e detentora de arrendamento, por sublocação, de imóvel de que é proprietário o embargante, improcedem os embargos à execução em que foi penhorado o direito ao trespasse e arrendamento detido pela referida associação.