Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0078553 |  |
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
PRISÃO PREVENTIVA
FUGA
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
PERIGO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00028606 | ||
| Relator: | CARLOS DE SOUSA | ||
| Descritores: | TRAFICANTE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE PRISÃO PREVENTIVA FUGA CONTINUAÇÃO CRIMINOSA PERIGO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200009220078553 | ||
| Data do Acordão: | 09/22/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART61 ART97 N4 ART191 ART193 ART194 N3 ART202 N1 A ART204 A C ART374 N2 ART379 N1 A ART513 N1. CONST97 ART27 ART28 ART32. CCJ96 ART87 N1 B N3. DL15/93 DE 1993/01/22 ART21 N1. | ||
| | ||
| Sumário: | Havendo fortes indícios da prática de crime de tráfico de estupefacientes, verificando-se, em concreto, perigos de fuga, para aquisição de prova e de continuação da actividade criminosa, é adequada e proporcional a prisão preventiva. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |