Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	2301/2003-9
Relator:	CID GERALDO
Descritores:	SENTENÇA NULIDADE FUNDAMENTAÇÃO MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento:	RL
Data do Acordão:	07/10/2003
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	CONCEDER PROVIMENTO AO RECURSO.
Sumário:	Na decisão sobre a matéria de facto, não basta que o Tribunal alinhe os meios de prova que teve em conta para formar a sua convicção. É necessário ainda que se expresse o modo como essa convicção foi alcançada, descrevendo-se, de modo conciso, o processo racional seguido e objectivando a análise e ponderação criticamente comparativa das diversas provas produzidas, de forma a que se siga e conheça a motivação que fundamentou a opção por um certo meio de prova em detrimento de outro ou sobre qual o prazo que determinados meios tiverem no processo

Decisão Texto Integral: