Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00025070 | ||
| Relator: | MARTINHO DE ALMEIDA CRUZ | ||
| Descritores: | ROUBO VIOLÊNCIA | ||
| Nº do Documento: | RL200007180060825 | ||
| Data do Acordão: | 07/18/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART9 ART210 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1992/02/22 IN CJ ANO 1992 T1 PAG648. | ||
| Sumário: | Confirgura o elemento "violência" no crime de roubo a aplicação pelo agente à ofendida de um encontrão, seguido de esticão conducente a apropriação, conseguida, de uma pasta. | ||
| Decisão Texto Parcial: | |||
| Decisão Texto Integral: |