Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0038622
Nº Convencional: JTRL00016691
Relator: MORA DO VALE
Descritores: CONTRATO DE FORNECIMENTO
COMPRA E VENDA
Nº do Documento: RL199102210038622
Data do Acordão: 02/21/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART921 N1.
Jurisprudência Nacional: SENT 15J CIV LX DE 1981/03/06 IN CJ ANOVI T2 PAG277.
Sumário: O vulgarmente chamado contrato de fornecimento tem a natureza do contrato de compra e venda.