Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0004082 |  |
EXCLUSIVIDADE DE RELAÇÕES SEXUAIS
PROVA PERICIAL
AC STJ DE 1991/10/29 IN BMJ N410.
AC STJ DE 1993/01/19 IN CJSTJ ANOI T1 PAG67.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00002781 | ||
| Relator: | FREITAS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXCLUSIVIDADE DE RELAÇÕES SEXUAIS PROVA PERICIAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199602290004082 | ||
| Data do Acordão: | 02/29/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANTUNES VARELA IN RLJ ANO116. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASS STJ DE 1983/06/21 IN BMJ N328 PAG297. AC STJ DE 1991/10/29 IN BMJ N410. AC STJ DE 1993/01/19 IN CJSTJ ANOI T1 PAG67. | ||
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| Sumário: | Estabelecida a prova da existência de relações sexuais entre o réu e a mãe do menor, no período legal de concepção, a paternidade biológica daquele pode ser concretamente afirmada perante o relatório do exame, efectuado segundo as modernas técnicas disponíveis que permitam estabelecer um elevadíssimo grau de probabilidade, como é o caso de 99, 98%, correspondendo na tabela de Hummel, a paternidade praticamente provada. | ||
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