Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 00117461 |  |
II - Tal esbulho é de considerar como violento uma vez que a esbulhada é impedida de contactar com a coisa possuída (através da utilização do parqueamento).
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00041386 | ||
| Relator: | AZADINHO LOUREIRO | ||
| Descritores: | ESBULHO | ||
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| Nº do Documento: | RL2002042300117461 | ||
| Data do Acordão: | 04/23/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART393. CCIV66 ART1279. | ||
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| Sumário: | I - Há esbulho violento sempre que existe a necessidade de vencer um obstáculo como seja o que resulta da substituição de fechaduras de uma garagem. II - Tal esbulho é de considerar como violento uma vez que a esbulhada é impedida de contactar com a coisa possuída (através da utilização do parqueamento). | ||
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| Decisão Texto Integral: |