Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0067804
Nº Convencional: JTRL00004124
Relator: CUNHA E SILVA
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
LESÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: RL199102270067804
Data do Acordão: 02/27/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N4.
Sumário: Tendo-se apurado que as lesões apresentadas pelo sinistrado não foram consequência do acidente sofrido no trabalho, encontra-se ilidida a presunção do n. 4 da Base
V da Lei n. 2127, de 3.08.1965.