Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00004124 | ||
| Relator: | CUNHA E SILVA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO LESÃO NEXO DE CAUSALIDADE | ||
| Nº do Documento: | RL199102270067804 | ||
| Data do Acordão: | 02/27/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BV N4. | ||
| Sumário: | Tendo-se apurado que as lesões apresentadas pelo sinistrado não foram consequência do acidente sofrido no trabalho, encontra-se ilidida a presunção do n. 4 da Base V da Lei n. 2127, de 3.08.1965. | ||