Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0077313 |  |
FUNDAMENTO DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO
MOTIVAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00039214 | ||
| Relator: | COTRIM MENDES | ||
| Descritores: | FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTO DE FACTO MATÉRIA DE FACTO MOTIVAÇÃO NULIDADE DA DECISÃO NULIDADE DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | RL200202060077313 | ||
| Data do Acordão: | 02/06/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART374 N2 ART379 N1 A. | ||
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| Sumário: | Na motivação da decisão proferida sobre a matéria de facto a indicação e exame critico das provas não se restringe àquelas que contribuíram positivamente para a formação da convicção, antes abrange todas as provas produzidas. | ||
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| Decisão Texto Integral: |